O que é o eSocial ?

Entendendo os principais passos

Desde o Decreto 8373, publicado em 2014, “o eSocial tornou-se oficialmente o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional.”.

Ou seja, o eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Com isso, será possível aos órgãos participantes do projeto a efetiva utilização desses dados para fins trabalhistas, previdenciários, de apuração de tributos, contribuições previdenciárias e do FGTS.

Mas não se engane, o eSocial não altera nenhuma lei, o que muda é a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações previdenciárias e trabalhistas e como elas enviarão tais informações aos órgãos competentes. Quando estiver em pleno funcionamento, o sistema unificará o envio dos dados sobre trabalhadores para o Governo Federal e permitirá que as empresas prestem as informações uma única vez. A transmissão será por meio eletrônico, através do webservice eSocial, evitando papelada. Assim, não será preciso, por exemplo, tratar de múltiplos envios de informações ao INSS, ao Ministério do Trabalho ou ao Fisco.

Sendo assim, o eSocial abrange todas as informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas prestadas a:

• Previdência Social
• Caixa Econômica Federal
• Receita Federal
• Ministério do Trabalho e Emprego

Por se tratar de um projeto grandioso do Governo, para que as empresas se adequem ao eSocial precisará do envolvimento das mais diversas áreas da companhia, entre elas: Recursos Humanos, Tecnologia, Contábil, Logística, Folha de Pagamento, Medicina do Trabalho e Financeiro. Por isso, é importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva os responsáveis de cada área. Será necessário realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho, bem como a maneira como os dados circulam dentro da companhia.

• Por Equality
• 22/10/2017